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Goiás tem mais de 12 mil na fila do INSS 

A fila da aposentadoria aumentou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as interrupções no atendimento devido às medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19. Em Goiás, segundo dados do governo federal, havia até quinta-feira (25) um total de 12.283 requerimentos ainda em situação de pendência ou “em exigência”, como descreve o sistema.

Quando se considera os diversos pedidos que chegam ao INSS, o número de requerimentos em espera de análise no País era de 1,865 milhão até a data. Apesar do trabalho que o governo informa realizar para reduzir essa fila, o instituto explica por nota que chegam cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços.

Uma situação ainda complexa e que deixa milhares de pessoas preocupadas e sem saber quando poderão, enfim, usufruir de seus direitos. Este é o caso de Maria Pereira Rodrigues Mendes, de 61 anos. Após sofrer um acidente em terminal de ônibus na capital goiana, há cinco anos, ela ficou com sequelas em um dos braços, o que não a permite realizar tarefas simples em casa. “Estou há muito tempo esperando na fila, com tudo certinho, documentação e com advogado para ir atrás.”

Maria pagou suas contribuições mesmo com dificuldade, já passou por diversas perícias, viu a espera aumentar na pandemia, enquanto aguarda algum contato com boas notícias. “No dia 20 de setembro, passei na perícia e o médico falou que em dez dias chegaria em casa a carta, não chegou. Eu sinto muitas dores, tentei auxílio doença, depois aposentadoria e não consegui nem um e nem outro.”

As medidas de isolamento social adotadas pelo INSS, no caso dela, levaram à necessidade de refazer exames. “A pandemia parou tudo, só minha dor que nunca parou. É esperar e pedir a Deus, queria me aposentar enquanto estiver viva”, lamenta.

De acordo com o INSS, diferente desse relato, 25% da fila depende de documentos que devem ser entregues pelos cidadãos. “Avançamos muito no quesito de agilizar com responsabilidade todas as questões que tratam do direito do segurado”, diz nota resposta encaminhada à reportagem. Entre as medidas para acelerar a análise de benefícios, o instituto cita investimento em automação e aumento de 22% da capacidade de produção com deslocamento de servidores de outras áreas.

Outra medida na tentativa de reduzir a espera foi a assinatura de um protocolo de intenção que prevê atendimentos de solicitações de pensão por morte e auxílio maternidade em cartórios. Há também um acordo com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, homologado pelo Supremo, para definir prazos que não haviam antes. Cada benefício possui um tempo definido para a finalização do processo que varia de acordo com a complexidade da análise.

Uma das justificativas do governo diante da complexidade da fila, no caso das aposentadorias, é de que o pedido requer que todos os documentos da trajetória profissional estejam no sistema. Além da carteira de trabalho, existem também outras modalidades de contrato que devem constar no sistema do INSS. Por isso, uma das dicas importantes para todos os trabalhadores é acompanhar se os dados estão corretos e se o empregador registrou devidamente o tempo do vínculo.

‘É preciso estar atento aos prazos’

A maior espera para se aposentar faz com que muitos trabalhadores tenham de recorrer à Justiça. Advogada previdenciarista do escritório Dayrell Rodrigues e Advogados Associados, Thamara Oliveira explica que grande parte da dificuldade para a concessão do benefício passa pela falta de documentação e registro correto.

“Isso faz com que advogados tenham de tratar com empresas e com os órgãos responsáveis como Ministério do Trabalho, primeiro de forma extrajudicial.” De outro lado, ressalta que durante a pandemia há demora maior porque o atendimento ao público ficou limitado no INSS, além de aumento das demandas por auxílio devido à Covid-19.

“Demora maior do que 90 dias leva a busca pelo Judiciário para obrigar o INSS a dar uma resposta objetiva. Muitas vezes o beneficiário não sabe a exigência feita, não apresenta o documento no prazo de 30 dias e perde o requerimento que fez, por isso também é importante acompanhar de perto e tentar cumprir as exigências o mais rápido que conseguir.” Ela lembra que deixar os contatos atualizados para comunicação é importante.

 

 

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